Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova abono para servidores

Relatado pela deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) os deputados aprovaram na reunião extraordinária desta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 005/2018 que concede abono especial, de caráter indenizatório e transitório aos servidores públicos ativos e inativos e os ocupantes de cargos em comissão da administração estadual.

Outra matéria que constava na pauta para deliberação, encaminhada pela mensagem governamental 192, incluída também na convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, cujo Projeto de Lei 007/2018 trata da extinção da Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Engern) e da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) foi baixada em diligência pelo seu relator, deputado José Adécio (DEM), com um prazo de 48 horas para que o Governo do Estado encaminhe as informações solicitadas.