segunda-feira, 3 de julho de 2017

Os limites geográficos de Porto do Mangue estão definidos em Lei desde 11 de dezembro de 1958

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A Praia da Pedra Grande, vem sendo objeto de disputa territorial entre os município de Porto do Mangue e Areia Branca. A discordância sobre a área disputada vem desde a administração passada.

Levantando estudo sobre o município no qual estamos pesquisando dados histórico, geográfico cultural, religioso e econômico na intenção de transforma-lo em um livro sobre o município, encontramos os seus registros de Lei aprovados na assembleia legislativa do nosso estado. O primeiro data de 11 de dezembro de 1958, através da Lei nº 2.366, e fala da criação do distrito de Porto do Mangue, definindo toda a  sua área geográfica de distrito pertencente ao município de Assú. O segundo, é registrado em 18 de setembro de 1963, sobe a Lei nº 2977, em que é mantido a mesma área geográfica, porém deixando de pertencer ao município de Assú e passando a pertencer ao município de Carnaubais. Terceiro, é a Lei de nº 6.851, que criou o município de Porto do Mangue, em 28 de dezembro de 1996, preservando a mesma área geográfica e seus limites desde a primeira Lei criando o distrito.

Mais detalhes serão apresentado no trabalho pesquisado, que estamos planejando lançarmos em dezembro dentro da programação de emancipação do município.

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