O Tribunal de Justiça do RN recebeu à unanimidade, com os
desembargadores seguindo voto do relator, desembargador João Rebouças, a
Ação Penal Originária nº 2015.011054-1, formulada pelo Ministério
Público Estadual em desfavor do prefeito do município de Porto do
Mangue, Francisco Gomes Batista, do PMDB.
O denunciado é acusado de fraudar licitação, e valendo-se de sua
função pública, combinar resultado de concurso para assegurar aprovação e
beneficiamento de 12 candidatos, que possuíam vínculos pessoais ou
familiares com o prefeito ou pessoas de sua confiança.
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