O presidente da assembleia legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Sousa, contratou um especialista no assunto e produziu um excelente livro que vai contribuir muito para o mandato dos atuais vereadores do RN. Ontem 19, deu início na cidade de Macau as palestras e distribuição do livro para com os vereadores da região do: Vale do Açu, Central e Salineira. Avalie o seu vereador de acordo com o que definiu o autor do livro e avalie os nossos vereadores?
O que o legislador municipal pode fazer:
. legislar, fiscalizar e investigar;.
. comparecer assiduamente nas sessões da Câmara Municipal;
. respeitar o voto que foi dado creditado pelos seus eleitores;
. acionar o Tribunal de Contas do Estado - TCE que funciona como órgão auxiliar da Câmara;
. Acionar o Ministério Público para garantir o Estado Democrático de Direito;
. estabelecer postura de independência no exercício de suas funções;
. Inteirar-se do conteúdo das normas jurídicas especialmente a Lei Orgânica Municipal;
. respeitar as normas contidas no Regimento Interno de sua Casa de Leis;
. analisar cada documento contido nos balancetes e balanço geral das contas pública;
. exercer o controle externo para fins de fiscalização e transparência pública;
. agir eticamente na contratação de pessoal sob sua supervisão;
. prestar contas de suas atividades durante o seu mandato;
. comparar e incentivar a população para o comparecimento e nas sessões;
. declarar bens e rendas antes, durante e após o término do mandato;
. tornar público todo procedimento ilegal de autoridade municipal que deva originar responsabilidade civil, pena ou administrativa;
. expor seu subsídio e gastos durante o mandato;
. publicar sua atuação parlamentar na página virtual da Câmara;
. participar ativamente da comunidade em que vive e convive;
. apresentar propostas de Emenda à Lei Orgânica do Município;
. apresentar projetos de Lei, Decreto, Legislativo e de resolução;
. apresentar requerimentos, escritos ou verbais;
. sugerir recursos;
. interpor recursos.
Seu vereador está nessa linhagem? cumprimente e dê os parabéns, se não está cobre. Aavalie o comportamento dos vereadores que ganham, 4 mil reais mês aqui em nosso município. Olhe os que estão lembrando do povo e dos que se negociaram. Ainda a tempo de se redimirem, é só quererem.
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