Lei
nº 186, de 30 de dezembro de 2009
Dispõe
sobre a gestão democrática (eleições para diretores) nas escolas da rede
municipal de ensino de Carnaubais.
Lei
nº 310, de 15 de dezembro de 2014.
Ementa:
Fica obrigatório somente inaugurar toda e qualquer edificação, no âmbito do município se a
mesma estiver totalmente concluída.
Lei
nº 327, de 22 de junho de 2015.
Declara
de utilidade pública a Cooperativa dos Agricultores Familiares e
Agroextrativista de Carnaubais.
Blogger de Toni Martins
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